Justiça nega liminar da 99 e mantém proibição de mototáxi em SP

O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou uma liminar impetrada pela 99 e manteve a proibição do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. A empresa, porém, afirmou que continuará a oferecer o serviço.

O serviço foi lançado na última terça-feira (14) e, segundo a prefeitura, vai contra um decreto municipal publicado em janeiro do ano passado.

“Tal Decreto suspendeu, temporariamente, a utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros por aplicativo no Município de São Paulo. Também consta da impetração que, através da Portaria SMT.GAB nº 002/2023, o Município criou um grupo de trabalho para estudos, análises e proposição de medidas de regulamentação da atividade de transporte individual de passageiros por motocicletas, inclusive em relação às pessoas jurídicas que se utilizam de aplicativos para mediar o serviço”, diz o juiz.

Em sua decisão, o magistrado acrescentou que “a conclusão do referido Grupo de Trabalho […] não recomenda a implantação do transporte por motocicletas em viagens acionadas através de aplicativos na urbe. Finca seus argumentos nas particularidades do trânsito desta capital. Trânsito este que, inegavelmente, não pode ser comparado ao de qualquer outro município do país”.

Procurada, a 99 afirmou que a decisão “negou a liminar por entender que não existe, hoje, ameaça concreta da Prefeitura contra o serviço da 99Moto”.

“O magistrado não analisou o mérito sobre a legalidade do serviço, que é plenamente amparado pela legislação federal. Por isso, a modalidade continuará operando normalmente na cidade. A empresa recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir os direitos da empresa e de seus motoristas e usuários”, finalizou a empresa.

(Em atualização)

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