STF mantém regra que limita uso na Justiça de investigação de acidentes aéreos
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira (14), as regras que limitam o uso em processos judiciais ou administrativos de informações obtidas na investigação sobre acidentes aéreos. A utilização desses dados como prova nos processos fica condicionada à autorização da Justiça. Também ficam mantidas as restrições para a polícia… Continue lendo