Após sugerir intervenção na Aneel, ministro diz que governo pode agir para ‘fazer valer’ políticas públicas
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira (22) que o governo pode agir para “fazer valer” as políticas públicas, em caso de descumprimento de prazo pelas agências reguladoras. “O artigo 200 permite ao governo federal, ao Executivo, em caso de descumprimento pelas agências reguladoras dos prazos… Continue lendo