OAB questiona decisão de Turma do STF que confirmou multa a usuários do X por usarem VPN
Órgão entrou com um novo pedido, desta vez, solicitando que que o STF reveja a decisão da Primeira Turma. Competência para analisar o pedido é do plenário da Corte. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um novo pedido nesta terça-feira (3) para que o Supremo Tribunal Federal… Continue lendo