Lira destrava PEC que limita decisões individuais do STF em meio a embate com Judiciário
O texto apresentado por Arthur Lira, que agora será examinado pela CCJ, impede decisões individuais que suspendam eficácia de leis Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição… Continue lendo