O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Governo Federal emitiu comunicado, nesta terça-feira (13), informando que o processo de cessão da área onde está localizada a Favela do Moinho, na região central de São Paulo, será paralisado.
“O governo federal não compactua com o uso de força policial contra a população”, inicia o comunicado.
E justifica a medida apontando a forma como o Governo do Estado de São Paulo está conduzindo a descaracterização das moradias desocupadas na favela do Moinho.
“A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) vai expedir, ainda nesta terça-feira, 13 de maio, uma notificação extrajudicial paralisando o processo de cessão daquela área para o governo do Estado”, diz trecho.
E prossegue: “Como explicitado no oficio encaminhado ontem, 12 de maio, à SDUH, a anuência da SPU à descaracterização (e não a uma demolição) das moradias das famílias que voluntariamente deixaram suas casas estava condicionada a uma atuação cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade”.
Ainda de acordo com o comunicado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, “desde o início das negociações com o governo de São Paulo, em 2024, a SPU deixou explícito que a cessão da área estava vinculada à condução de um processo de desocupação negociado com a comunidade e transparente”.
A área da Favela do Moinho pertence à União, e o governo do estado entrou com um pedido de cessão para transformar a área em um parque. O processo de cessão estava em andamento, segundo o governo federal.
Protestos de moradores
No início da tarde desta terça-feira (13), a presença da Polícia Militar na Favela da Moinho provocou um novo protesto que paralisou a Linha 8-Diamante, da ViaMobilidade, pelo segundo dia consecutivo. A operação da linha foi normalizada no meio da tarde.
As demolições começaram nesta segunda-feira (12), também diante de protesto dos moradores que permanecem na favela e são contrários as desocupações.
Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP), a presença da PM na favela é necessária para garantir a segurança dos funcionários que trabalham para demolir as casas já desocupadas pelas famílias que deixaram a comunidade.
Área do PCC
A Favela do Moinho, situada na região central de São Paulo, tem sido apontada em investigações recentes como um dos principais centros de atuação do PCC(Primeiro Comando da Capital) na cidade.
Autoridades acreditam que a favela seja uma bunker do tráfico de drogas que abastece a região da Cracolândia, também no centro da cidade
Nesta terça-feira (13), a Cracolândia amanheceu vazia e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) apontou como um dos fatores do esvaziamento as ações que vem sendo realizadas pela polícia, no Moinho, que levaram à prisão do traficante Léo do Moinho.
“Com o abafamento das operações do tráfico de drogas, evidentemente, sem a droga presente, você tem uma facilidade maior de convencer as pessoas a irem para tratamento”, afirmou Nunes.
