O Procon de São José autuou na tarde desta terça-feira (13) a unidade da Celesc no município, após fiscalização que constatou longas filas, demora no atendimento aos consumidores e descumprimento de normas legais de informação e transparência. A ação ocorreu após a concessionária já ter sido previamente notificada no início de abril para corrigir as irregularidades, sem que medidas eficazes tenham sido adotadas.
De acordo com o diretor-geral do Procon, Tetê Souza, entre os problemas identificados pela equipe estão à informação incorreta sobre o horário de funcionamento, o tempo excessivo de espera no atendimento, considerado fora dos padrões razoáveis, além da ausência da afixação obrigatória do telefone e endereço do Procon Municipal ou Estadual no local — exigência prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o diretor do Procon, a agência que funciona na Avenida Osni João Vieira, 344 – Sala 05 – Campinas, estava descumprindo os artigos 179 e 180 da resolução normativa 414. A resolução especifica que o limite de espera no atendimento é de 45 minutos.
Ele informa que além desta autuação, a matriz da Celesc também foi autuada por descumprir uma exigência recente: a falta de cadastro na plataforma ProConsumidor, sistema que permite o envio e recebimento eletrônico de documentos relacionados às demandas dos consumidores. O procedimento está previsto na Portaria nº 5/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina em 3 de abril deste ano (Edição 4803).
Conforme o processo administrativo instaurado, a Celesc terá um prazo de 20 dias para apresentar defesa. Após esse período, o Diretor do Procon Municipal deverá proferir decisão sobre os autos, podendo haver sanções administrativas, inclusive multa, caso as infrações sejam confirmadas.
O Procon de São José reforça que continuará fiscalizando órgãos públicos e empresas prestadoras de serviços essenciais, com o objetivo de garantir os direitos dos consumidores e promover a melhoria no atendimento à população.
Como acionar o Procon
Para abrir uma reclamação no Procon, os consumidores podem utilizar o robô Sofia, que opera com Inteligência Artificial (IA), disponível aos usuários 24h por meio do WhatsApp (48) 99679-1944 ou comparecer pessoalmente à sede do Procon Municipal de São José, localizada na Av. Acioni Souza Filho, 2114, Beira-Mar de São José, durante o horário de atendimento das 12h às 17h20.
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