Entenda a escalada de tensão entre o Judiciário do Brasil e autoridades dos EUA

A relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e setores do governo e do Congresso dos Estados Unidos atingiu um novo patamar de tensão nesta semana, após uma série de medidas norte-americanas que questionam ações da Justiça brasileira.
O episódio provocou uma reação enérgica de autoridades nacionais, incluindo o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
O que aconteceu?
Na terça-feira (27), uma comissão da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei chamado Sem Censores em Nosso Território, que tem como objetivo impedir a entrada de Alexandre de Moraes no país. A proposta estabelece a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada “agente estrangeiro que infrinja o direito de liberdade de expressão ao censurar cidadãos dos Estados Unidos em solo americano”.
A iniciativa reflete críticas de aliados do ex-presidente Donald Trump contra as decisões de Moraes que afetam redes sociais, incluindo a remoção de conteúdos e perfis envolvidos em propagação de desinformação. A plataforma Rumble, ligada a empresas do magnata republicano, também entrou na justiça americana contra o ministro brasileiro, alegando que suas determinações ferem a liberdade de expressão.
A resposta de Moraes
Em resposta à ofensiva norte-americana, Alexandre de Moraes fez um pronunciamento enérgico defendendo a soberania nacional e a independência do Judiciário brasileiro:
“Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática. E construindo com coragem. Como sempre lembra a eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa: ‘O que a vida quer da gente é coragem'”.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também se manifestou e criticou aqueles que tentam “fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado” no Brasil.
Reação de autoridades brasileiras
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou uma nota de repúdio às ofensivas do governo e do Congresso norte-americano contra decisões do STF. A entidade reforçou a importância da independência do Judiciário e a soberania do país:
“A soberania nacional e a independência do Poder Judiciário são pilares inegociáveis de uma democracia sólida e consolidada, como a brasileira e a norte-americana”.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, também saiu em defesa de Moraes e criticou o que chamou de “ingerência externa”.
Projeto de lei no Congresso brasileiro
A tensão gerou uma reação também no Legislativo brasileiro. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) protocolou um projeto de lei que busca restringir a entrada de estrangeiros que tenham atentado contra instituições brasileiras e seus representantes. O texto altera a Lei de Migração (Lei nº 13.445, de 2017) para impedir o ingresso no Brasil de pessoas que adotem sanções ou medidas restritivas contra autoridades brasileiras no exercício de suas funções.
Segundo o projeto:
✅ A proposta visa proteger a soberania nacional e a integridade das instituições democráticas brasileiras.
✅ Pessoas que tentarem punir ou constranger magistrados, parlamentares ou membros do Executivo por atos no exercício de suas funções podem ser impedidas de entrar no país.
✅ A medida também impede a concessão de vistos a esses estrange