“Emendas Pix”: Poderes chegarão a “bom termo” em relação ao assunto, diz Lewandowski

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira (16) que os conflitos entre os poderes são “artificiais” e que Legislativo, Judiciário e Executivo vão chegar a “um bom termo” em relação à discussão das emendas parlamentares impositivas, conhecidas como “emendas Pix”.

“Muitas vezes se diz que há conflitos entre os poderes, mas são conflitos artificiais. O Executivo, Judiciário e Legislativo dialogam. Claro que, numa democracia, existem opiniões divergentes, como agora, por exemplo, sobre as emendas parlamentares, mas tenho certeza de que chegaremos a um bom termo nesse aspecto”, afirmou o ministro em um evento no Rio de Janeiro.

A fala de Lewandowski acontece em meio a uma tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Nessa sexta-feira (16), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou um pedido do Congresso para que fosse derrubada a decisão do ministro Flávio Dino, que travou o pagamento de emendas impositivas.

Na última quarta-feira (14), Dino determinou a suspensão de todas as emendas impositivas apresentadas por congressistas ao orçamento da União até que sejam criadas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reagiu à decisão da Corte e destravou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no STF.

Em linhas gerais, o projeto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.

Este conteúdo foi originalmente publicado em “Emendas Pix”: Poderes chegarão a “bom termo” em relação ao assunto, diz Lewandowski no site CNN Brasil.