STJ autoriza Alberto Youssef a retirar tornozeleira eletrônica

Monitoramento do ex-doleiro já durava mais de sete anos, prazo considerado “muito alongado” pelos ministros da Quinta Turma do STJ. O ex-doleiro Alberto Youssef em imagem de 2016
Rodolfo Buhrer/Reuters
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (6) o ex-doleiro Alberto Youssef a retirar a tornozeleira eletrônica.
Os ministros entenderam que o monitoramento eletrônico já dura há mais sete anos, o que é um prazo muito alongado. Ficou definido que cabe ao juiz da execução penal fazer o controle do cumprimento da pena em regime aberto e do acordo de colaboração, podendo estabelecer outras medidas.
O acordo de delação premiada fechado com o Ministério Público Federal prevê que Youssef usasse tornozeleira por 27 anos para garantir o monitoramento aos fins de semana, já que há previsão de recolhimento domiciliar aos fins de semana e feriado.
A maioria da Turma seguiu o voto do ministro Messod Azulay Neto que a medida ofenderia a dignidade humana. “É desproporcional, é pior que pena de prisão. Ninguém pode usar tornozeleira eletrônica por 20 anos”, disse. O voto foi seguido pelos ministros Joel Ilan Paciornik e Daniela Teixeira.
Os ministros entenderam ainda que o acordo não estabelecia em quais condições seria cumprido o regime aberto.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca divergiu e defendeu que o monitoramento não implica ofensa ao sistema de progressão penal ou agravamento das condições de regime aberto.