Marcos Pereira diz que pauta do governo não tem que ser regulação de redes

O presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, disse nesta terça-feira (27) que se o governo federal optar por adotar como pauta principal a regulação das redes sociais, seu partido não apoiará a decisão e votará contra.

Na publicação, ele argumenta que existem outras pautas que merecem mais atenção.

“O tema da regulação das redes sociais não é pauta de governo. Pauta de governo é a geração de empregos, a melhoria do meio ambiente de negócios, o controle da inflação e redução dos juros. Caso o governo insista nessa pauta, o Republicanos votará contra”, escreveu.

Atualmente, a Esplanada dos Ministérios conta com dois ministros do Republicanos: no Ministério do Esporte, André Fufuca, e no de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

A declaração de Marcos Pereira acontece na semana seguinte ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defender a regulação.

Na ocasião, durante cerimônia em Mato Grosso, Lula criticou que “tudo tem controle, menos as empresas de aplicativos”.

“É preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade de a gente regular o uso das empresas, sabe, nesse país”, afirmou o presidente.

Julgamento

Nesta segunda-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça devolveu a ação sobre a regulamentação para julgamento. Ele tinha pedido vista do caso — mais tempo de análise — em dezembro de 2024.

Agora, cabe ao presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, definir a data para a sessão.

Debate no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse à CNN, anteriormente, que acha errada a ideia de o Supremo discutir essa pauta. Para ele, esse debate deveria ser feito na Câmara e no Senado.

O assunto divide parlamentares. Enquanto parte deles defende que haja regulamentação para evitar a disseminação de fake news, a oposição vê esse possibilidade como “censura”.

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