O uso de inteligência artificial para recriar imagens de pessoas que já morreram deve ser autorizado por elas ainda em vida, explica o ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A pessoa pode, segundo a nossa proposta, deixar essa autorização expressa”, disse o ministro ao CNN Entrevistas.
Salomão presidiu a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto de atualização do Código Civil. O texto está no Senado.
A proposta não trata do regramento da inteligência artificial, que é objeto de outro projeto em tramitação no Congresso, mas regula sua utilização em relações jurídicas, como direito autoral, contratos e sucessão.
Salomão explicou detalhes da nova proposta citando como exemplo um comercial da Volkswagen que usou inteligência artificial para unir Elis Regina e a filha dela, Maria Rita, ao som de “Como Nossos Pais”.
“Uma coisa é o direito autoral em decorrência de um vídeo, de uma gravação que foi feita dessa cantora. Outra coisa é recriar uma cena em que ela aparece. Então ela precisa manifestar a vontade”, afirmou o ministro.
“Isso não pode ficar a critério só dos herdeiros, ela [a pessoa que morreu] precisa manifestar a vontade e isso tem também a contrapartida de invocar direitos autorais, direito de imagem”, disse Salomão.
