Projeto da Linha 18-Bronze havia sido encerrado unilateralmente pela gestão do então governador João Doria, que foi processada pelo consórcio vencedor. Agora, administração de Tarcísio faz acordo para pagar indenização às construtoras e encerrar litígio. Projeto do antigo monotrilho da Linha 18-Bronze, que ligaria a capital paulista ao ABC Paulista, mas que foi encerrado pela gestão João Doria.
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O governo de São Paulo entrou em acordo com o consórcio que seria responsável pela construção da Linha 18-Bronze e encerrou de vez os planos para a construção do monotrilho que ligaria a capital paulista aos municípios do ABC Paulista.
O acordo que colocou fim ao litígio com a Concessionária do Monotrilho Linha 18-Bronze S/A foi publicado oficialmente no Diário Oficial do estado desta quinta-feira (15), firmado pela Secretaria de Participações e Parcerias (SPP), do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
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A publicação afirma que o governo paulista deverá pagar R$ 273,5 milhões de indenização para a empresa, com data-base de abril de 2023, em razão do cancelamento unilateral do contrato feito ainda na gestão do governador João Doria.
Com a correção do período de abril de 2023 e 13 de maio de 2025 – data da assinatura do acordo – o cálculo da indenização deve superar a casa dos R$ 335,4 milhões, mesmo não tendo saído do papel.
Segundo o Palácio dos Bandeirantes, o acordo “evita condenações mais elevadas, elimina custos com judicializações, reduz um passivo complexo e traz previsibilidade fiscal. Com isso, o Governo de São Paulo reforça sua postura proativa na gestão de crises contratuais e reafirma seu compromisso com a segurança jurídica, a transparência e a atração de investimentos em infraestrutura”.
O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o ex-governador João Doria, em foto de 29/01/2019, quando Tarcísio ainda era ministro do governo Jair Bolsonaro (PL).
Divulgação/GESP
Fim do projeto
A Linha 18 seria construída por meio de Parceria Público-Privada (PPP) assinada em 2014, ao custo de cerca de R$ 2 bilhões para o estado e servindo 340 mil pessoas por dia.
A empresa vencedora construiria o monotrilho e iria explorá-lo comercialmente por 25 anos.
Com 13 estações ao longo de 14,9 quilômetros de extensão, ela passaria por São Paulo, São Caetano, São Bernardo e Santo André. Porém, em 2020, a gestão Doria anunciou a decisão de que a linha seria substituída por um projeto de BRT – um sistema de ônibus de trânsito rápido.
A justificativa para o encerramento do projeto era a inviabilidade de execução do projeto.
Com isso, o consórcio que já tinha ganho o projeto licitado ingressou na Justiça com o pedido de indenização de cerca de R$ 2,4 bilhões pelo fim do contrato, alegando perdas no projeto.
Diário Oficial de SP traz extrato do acordo de indenização da Linha 18-Bronze.
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Após seis anos de litígio, um acordo entre as partes foi feito, com a redução da indenização em mais de 86%, segundo a gestão Tarcísio.
“O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), optou por uma solução consensual para encerrar a disputa arbitral movida pela concessionária Monotrilho Linha 18-Bronze S.A., composta pelas empresas do consórcio VEM ABC — Primav Infraestrutura, Cowan, Encalso, IGLI do Brasil e Benito Roggio Transporte”, disse o Palácio dos Bandeirantes.
“O contrato foi assinado em 2014 e extinto em 2020 diante da inviabilidade de execução do projeto. Em 2023, a concessionária entrou com pedido de indenização de R$ 2,4 bilhões. Após quatro anos de litígio, o Estado firmou um acordo de R$ 335,4 milhões, valor com base em fevereiro de 2025, garantindo uma redução estimada em 86% no valor inicialmente pleiteado”, completou.
O Consórcio Monotrilho Linha 18 Bronze S/A é formado pelas empresas Primav Infraestrutura S/A; Construtora Cowan S/A; Encalso Construções Ltda; Igli do Brasil Participações Ltda. e Benito Roggio Transporte Sociedad Anonima.
O BRT que substituiu o monotrilho é um corredor de ônibus prometido pela gestão Doria para 2022, mas que também não ficou pronto.
Apresentação do antigo projeto da Linha 18 – Bronze do Monotrilho, encerrado pelo governo de SP em 2020.
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