Processo de Dilma é o primeiro na pauta da Comissão de Anistia; em 2022, governo Bolsonaro negou status e indenização mensal à ex-presidente, mas advogados recorreram. A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos deve analisar, na próxima semana, se concede o status de anistiada política à ex-presidente Dilma Rousseff em razão dos abusos sofridos por ela na ditadura militar.
Em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, a comissão negou por unanimidade o reconhecimento de Dilma Rousseff como anistiada e uma indenização mensal de R$ 10,7 mil.
A defesa de Dilma recorreu – e é este recurso que deve ser analisado agora. Ao remontar a comissão, o governo Lula já tinha anunciado a intenção de rever todas os pedidos indeferidos ao longo do governo Jair Bolsonaro.
O caso de Dilma é o primeiro na pauta da sessão do próximo dia 22. O rito prevê que cada requerente (ou seu representante legal) pode falar por 10 minutos antes da votação. Depois, os 21 membros da comissão votam para deferir ou indeferir o pedido.
A ex-presidente da República mora atualmente na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, ou “Banco do Brics”).
Prisão e tortura
Militante de uma organização que combatia o regime, Dilma foi presa e torturada no período da ditadura militar.
A defesa de Dilma acionou a comissão ainda em 2022 para que fossem reconhecidas indenização e contagem de tempo para efeitos de aposentadoria do período em que ela esteve presa, em 1970, até a promulgação da Lei da Anistia, nove anos depois.
O pedido afirma que Dilma foi impedida de retomar o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e que foi pressionada a se demitir da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.
A saída teria sido uma exigência do Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de inteligência da ditadura, segundo a defesa da ex-presidente.
Justiça reconheceu anistia
Em fevereiro de 2023, após a derrota na Comissão de Anistia do governo Bolsonaro, Dilma teve a condição de anistiada política reconhecida em decisão do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O juiz concedeu também uma indenização em parcela única de R$ 400 mil por danos morais relacionados às torturas e violações sofridas por Dilma na ditadura militar. Mas negou o pedido de indenização mensal.
Em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, a comissão negou por unanimidade o reconhecimento de Dilma Rousseff como anistiada e uma indenização mensal de R$ 10,7 mil.
A defesa de Dilma recorreu – e é este recurso que deve ser analisado agora. Ao remontar a comissão, o governo Lula já tinha anunciado a intenção de rever todas os pedidos indeferidos ao longo do governo Jair Bolsonaro.
O caso de Dilma é o primeiro na pauta da sessão do próximo dia 22. O rito prevê que cada requerente (ou seu representante legal) pode falar por 10 minutos antes da votação. Depois, os 21 membros da comissão votam para deferir ou indeferir o pedido.
A ex-presidente da República mora atualmente na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, ou “Banco do Brics”).
Prisão e tortura
Militante de uma organização que combatia o regime, Dilma foi presa e torturada no período da ditadura militar.
A defesa de Dilma acionou a comissão ainda em 2022 para que fossem reconhecidas indenização e contagem de tempo para efeitos de aposentadoria do período em que ela esteve presa, em 1970, até a promulgação da Lei da Anistia, nove anos depois.
O pedido afirma que Dilma foi impedida de retomar o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e que foi pressionada a se demitir da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.
A saída teria sido uma exigência do Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de inteligência da ditadura, segundo a defesa da ex-presidente.
Justiça reconheceu anistia
Em fevereiro de 2023, após a derrota na Comissão de Anistia do governo Bolsonaro, Dilma teve a condição de anistiada política reconhecida em decisão do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O juiz concedeu também uma indenização em parcela única de R$ 400 mil por danos morais relacionados às torturas e violações sofridas por Dilma na ditadura militar. Mas negou o pedido de indenização mensal.
