O Procon-MG, órgão de proteção ao consumidor vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou uma multa de R$ 1 milhão contra o site de comércio eletrônico KaBuM! (veja a nota da empresa abaixo). A punição foi motivada pelo descumprimento de ofertas e pela falha na entrega de produtos comprados por clientes. A medida foi tomada após a abertura de um processo administrativo conduzido pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte.
De acordo com o MPMG, a investigação teve início a partir da reclamação de um consumidor que não recebeu a mercadoria no prazo combinado. Posteriormente, o Procon-MG identificou diversas outras denúncias semelhantes registradas nas plataformas Consumidor.gov.br e no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec).
Em nota enviada ao portal iG, a KaBuM! alegou que a responsabilidade pelos atrasos seria de transportadoras terceirizadas. No entanto, a promotoria rejeitou a justificativa, reforçando que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor é o responsável final pela entrega do produto nas condições anunciadas.
O valor da multa poderá ser contestado pela empresa, caso decida recorrer da decisão administrativa.
Veja a nota da KaBuM!
O KaBuM! informa que ainda não foi formalmente notificado sobre a decisão do Procon-MG. A empresa reforça seu compromisso com o respeito ao cliente, atuando em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
O KaBuM! realiza entregas em todo o país por meio de transportadoras parceiras e investe continuamente na melhoria de seus processos logísticos. A empresa mantém altos índices de resolutividade em plataformas como o Reclame Aqui, o que demonstra o empenho permanente em oferecer a melhor experiência de compra aos seus clientes, inclusive nos períodos de maior demanda.
