A Câmara dos Deputados está avaliando um pedido do PL, partido de Jair Bolsonaro, para suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por tentativa de golpe de Estado. A análise pode beneficiar diretamente Bolsonaro, que também é réu no processo.
O pedido está baseado na Constituição Federal, que concede à Câmara o poder de interromper a tramitação de processos contra parlamentares enquanto mantiverem seus mandatos. As informações são do Estadão.
Em 26 de março de 2023, o STF aceitou a denúncia contra Bolsonaro e Ramagem, tornando-os réus em um processo que investiga a tentativa de golpe após as eleições de 2022. Ambos os envolvidos enfrentam acusações graves, como golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As penas podem chegar a 43 anos de prisão.
O PL argumenta que os crimes atribuídos a Ramagem ocorreram após a diplomação dele, em dezembro de 2022, e que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 estendem a natureza permanente dos crimes. “Porquanto o crime de organização criminosa armada, que possui natureza permanente, teria se estendido até janeiro de 2023, e os demais crimes imputados teriam ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023“, justificou o PL no documento enviado à Câmara.
O pedido está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com relatoria de Alfredo Gaspar (União-AL), que defende a suspensão total da ação penal. “Considerando a necessidade de conferir autonomia e independência ao mandato exercido pelo parlamentar legitimamente eleito, não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade“, afirmou Gaspar. Ele também disse que a suspensão serviria para “evitar a instrumentalização do processo judicial“. No entanto, a proposta precisa da aprovação de 257 deputados no plenário da Câmara para ser validada.
Em resposta, o ministro do STF, Cristiano Zanin, informou que o processo não pode ser suspenso em sua totalidade, mas o movimento bolsonarista segue com apoio na Câmara. O julgamento de Bolsonaro poderá ser adiado dependendo da decisão sobre o pedido.
