Os servidores públicos federais começam a receber o reajuste salarial previsto no Orçamento de 2025 nesta sexta-feira, 2 de maio, logo após o feriado do Dia do Trabalho. A medida contempla tanto servidores ativos quanto aposentados, pensionistas e anistiados políticos vinculados ao Poder Executivo Federal civil.
As informações sobre os valores individualizados estão disponíveis no aplicativo e site do SouGov, plataforma oficial de gestão de pessoas voltada aos servidores federais. O reajuste será aplicado integralmente, conforme acordado com as diferentes categorias do funcionalismo público.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), todos os servidores e servidoras serão contemplados já neste pagamento, que inclui os valores retroativos a abril. O impacto orçamentário da medida é estimado em R$ 17,9 bilhões em 2025.
Aumento de 2023 foi de menor que 10%
O aumento foi viabilizado por uma medida provisória editada no final de 2024. Apesar de ainda não ter sido analisada pelo Congresso, a norma segue válida até junho deste ano. Paralelamente, o Executivo encaminhou um projeto de lei que prevê os reajustes tanto para este ano quanto para 2026.
Em 2023, os servidores receberam um aumento geral de 9%. Em 2024, não houve correção salarial. O governo federal destaca que, após um hiato desde 2015, as negociações voltaram a incluir todas as categorias do funcionalismo, aposentados e pensionistas da União.
O projeto de lei também sugere uma reestruturação nos cargos públicos federais. Entre as medidas, está a extinção de aproximadamente 15 mil funções consideradas obsoletas e a criação de 15.670 novas, principalmente ligadas à área da educação.
Outra proposta importante é a alteração no tempo necessário para que os servidores atinjam os níveis mais altos da carreira. A ideia é adaptar o avanço funcional à nova realidade fiscal do país.
A estimativa do governo é de que essas mudanças tenham um custo adicional de R$ 8,5 bilhões em 2026. Após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), em 10 de abril, o governo confirmou que a Medida Provisória 286 seguirá em vigor até o dia 2 de junho. O texto reflete os acordos firmados nas mesas de negociação realizadas em 2024.
