A ordem de prisão contra o ex-presidente Fernando Collor, expedida pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu o debate sobre o legado da Operação Lava Jato. Contrariando a percepção de que Collor seria um “bode expiatório” em meio ao desmantelamento da operação, o advogado criminalista Bruno Salles comentou a situação durante o WW desta quinta-feira (24).
Segundo Salles, é incorreto afirmar que houve um desmonte completo da Lava Jato. “Tem muita gente cumprindo pena, até hoje, da Lava Jato. Tem políticos que cumpriram penas, tem pessoas que foram condenadas há mais tempo e já cumpriram sua pena integralmente, tem pessoas que continuam cumprindo sua pena até hoje”, explica o especialista.
Anulações seletivas e continuidade das investigações
O advogado reconhece que houve anulações de ações penais, como no caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por questões de competência territorial e parcialidade do juiz. No entanto, ele enfatiza que “várias outras condenações e várias outras investigações que correm até hoje” permanecem válidas.
Salles destaca que ações penais da Lava Jato continuam tramitando em outros foros, como na justiça eleitoral e na justiça de São Paulo e do Distrito Federal. “Houve um desmonte daquele consórcio de Curitiba entre Ministério Público e Juiz. Isso de fato acabou, inclusive com a extinção da força-tarefa da Lava Jato, Curitiba, porque ela se mostrou extremamente problemática”, afirma.
O caso específico de Fernando Collor
Quanto à situação de Fernando Collor, Salles argumenta que não se trata de um “bode expiatório” ou de uma reparação histórica. “Cada caso é um caso. E no caso dele foi uma ação penal que transcorreu perante o Supremo Tribunal Federal com ampla defesa, com o contraditório, com a defesa podendo apresentar os seus recursos”, explica.
O especialista conclui que o STF entendeu que os recursos de Collor já haviam se esgotado e que outros seriam meramente protelatórios. Esta decisão, segundo Salles, segue uma jurisprudência recorrente do Supremo, que determina o trânsito em julgado e o cumprimento da pena quando entende que não há mais matéria a ser revolvida.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Análise: Collor não foi usado como “bode expiatório” no site CNN Brasil.
