O Departamento de Justiça do governo de Donald Trump respondeu, pela primeira vez, a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que barrou temporariamente a deportação de imigrantes venezuelanos com base em uma lei de guerra, de 1798.
Em reação, o governo Trump pediu clareza ao tribunal sobre os requisitos para deportar pelo menos alguns dos imigrantes com base em outras leis migratórias que não sejam alvo de controvérsias.
A ordem da Suprema Corte emitida neste sábado (19) não fez distinção entre deportações sob a Lei de Inimigos Estrangeiros e outras leis que exigem o devido processo legal, ou seja, audiências, antes da remoção de pessoas do país.
Essa foi a primeira manifestação oficial do governo Trump depois do anúncio da Suprema Corte de que a administração precisa interromper as deportações com base na lei de guerra até uma segunda decisão do tribunal sobre o assunto.
Revés judicial contra Trump
Juízes da mais alta instância do judiciário americano acataram um pedido da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) para suspender a deportação de um grupo de venezuelanos receber a notificação de que poderiam ser deportados com base na lei de inimigos estrangeiros.
Os advogados dos imigrantes disseram que as deportações pareciam iminentes e sugeriram que o governo Trump abusa da legislação, que só foi usada três vezes na história durante guerras.
Tribunais de instâncias inferiores já tinham negado o pedido dos ativistas, mas a Suprema Corte suspendeu as deportações.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo Trump pede clareza à Suprema Corte sobre deportação de venezuelanos no site CNN Brasil.
