De acordo com o MP, denúncia partiu de uma ex-assessora que trabalhou no gabinete da parlamentar entre janeiro e outubro de 2022. Vereadora nega acusações e a defesa dos envolvidos afirma que não há provas de irregularidades. Inês Paz está em seu quinto mandato na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
Divulgação/CCMC
O Ministério Público (MP-SP) denunciou a vereadora de Mogi das Cruzes, Inês Paz (PSOL), o irmão dela, Jorge Leonardo Paz, e o ex-chefe de gabinete da parlamentar, Rafael de Souza Rosa, por suspeita de “rachadinha” no gabinete da vereadora. Inês nega as acusações e a defesa dos envolvidos afirma que não há provas de irregularidades.
A ação é do promotor público Kleber Henrique Basso e é resultado da denúncia de Fernanda de Almeida Cursino que é ex-assessora da vereadora.
Ela trabalhou no gabinete de Inês Paz entre janeiro a outubro de 2022. Segundo a ex-funcionária, o salário que recebia era de R$ 2,5 mil , mas o holerite apontava que o salário oficial era de R$ 6,7 mil. A ex-funcionária afirmou ainda que a diferença de R$ 4,2 mil, teria que ser devolvida.
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Segundo a ação, as devoluções eram coordenadas por Jorge Leonardo Paz irmão da vereadora, e intermediada pelo ex-chefe de gabinete, Rafael de Souza Rosa. Os recursos eram repassados mensalmente pela denunciante e usados para despesas pessoais da parlamentar, conforme aponta a denúncia.
A denunciante também afirmou que outros servidores do gabinete estariam sujeitos à mesma prática. O recolhimento de parte do salário dos funcionários é o que configura a “rachadinha”.
A ex-funcionária relatou ao Ministério Público que durante o período em que trabalhou no gabinete acompanhava Inês em compromissos externos, inclusive aos finais de semana e feriados. Ela afirmou que usava seu carro particular e era reembolsada apenas pelo combustível gasto.
De acordo com o MP, existe ainda um pedido de afastamento da vereadora, que tramita em segredo de Justiça e ainda não foi analisado. Em setembro do ano passado, a Câmara Municipal rejeitou a cassação de Inês Paz que está em seu quinto mandato.
No parecer, o promotor afirmou que a permanência da vereadora no cargo pode comprometer a investigação e que há fortes indícios de reiteração criminosa.
O promotor argumentou também que a denunciante foi ameaçada de exoneração pela vereadora que exerce função hierárquica sobre servidores do seu gabinete. Um deles, inclusive, prestou depoimento.
O que diz a vereadora?
A vereadora Inês Paz esclareceu que a denúncia não foi recebida pela Justiça e até o momento não há julgamento ou condenação. Ela se defendeu das acusações dizendo que sua trajetória política é marcada por “luta coletiva que se nega a ser silenciada”.
A parlamentar disse não temer e afirma confiar no processo legal “na força da verdade que se constrói com o tempo”. “Nunca fiz uso do cargo para benefício pessoal. Nunca traí a confiança de quem me elegeu”, disse.
Segundo a vereadora, não há provas de crime e as acusações partem de “interpretações distorcidas e alimentadas por suposições e recortes” com o objetivo de “criminalizar formas legítimas e solidárias de atuação política”.
Ela reafirmou seu compromisso como vereadora e que seguirá exercendo o cargo com responsabilidade, compromisso público e fidelidade.
Defesa
O g1 entrou em contato com advogado Horácio Neto Raineri, que representa a defesa dos três denunciados. Segundo ele, não existem provas do crime e há depoimentos negando que a parlamentar tenha cometido as irregularidades.
De acordo com o advogado, as contribuições fazem parte da militância política destinadas aos movimentos sociais. “É uma prática recorrente de ajuda aos movimentos”, disse.
Na visão da defesa, o pedido de tutela para o afastamento da parlamentar é uma “injustiça” e o processo demanda uma investigação.
Para ele, o Ministério Público falhou em pedir o afastamento. Raineri defende que o processo ocorra normalmente para verificação das provas. “É uma injustiça com um mandato que tem uma repercussão importante em Mogi das Cruzes. Tomar uma decisão urgente numa questão que demanda averiguações pode causar danos, não a vereadora e aos denunciados, mas o trabalho que está sendo realizado. A minha visão, como defensor, é que o processo tenha seu andamento normal e ao final o juiz decida de acordo com as provas colhidas. Achei que houve uma falha do MP”, afirmou.
“Não há critério para essa tutela de urgência. É uma medida drástica. Como afastar a vereadora se as provas estão em sentidos opostos? Durante a instrução processual, será melhor verificar as novas provas colhidas. Acho que ela não pode ser afastada. Isso vai causar prejuízo ao seu trabalho de parlamentar”, complementa.
De acordo com o advogado, também não há provas contra Jorge e Rafael. “O Jorge é um militante histórico. Todos os extratos foram juntados e não houve acréscimo patrimonial, mesma coisa com o Rafael. Ele participou em apoio às reinvindicações da população e não para o mandato. Não houve uma prática irregular”, finalizou.
A defesa deve ser apresentada nesta quinta-feira (16) ou na terça-feira (22).
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