Novo crédito consignado para trabalhadores CLT: saiba como funciona

O governo Lula anunciou uma nova linha de crédito consignado voltada para trabalhadores com carteira assinada (CLT), com o objetivo de oferecer uma alternativa de empréstimo mais barata. A Medida Provisória que regulamenta a medida foi assinada nesta terça-feira (12) e promete facilitar o acesso ao crédito, principalmente para trabalhadores domésticos, rurais e MEIs.

Quem pode acessar o crédito?

A nova linha de crédito está disponível para todos os trabalhadores com carteira assinada. A medida tem foco em trabalhadores domésticos, rurais e MEIs, que antes estavam excluídos de outras modalidades de crédito consignado.

Como solicitar o empréstimo?

O pedido pode ser feito diretamente no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). No app, o trabalhador pode solicitar propostas de crédito com bancos habilitados pelo Governo Federal. Após autorizar o acesso a seus dados, o trabalhador receberá ofertas em até 24h, podendo analisar as opções e contratar o empréstimo diretamente pelo canal do banco.

Quais dados serão acessados pelos bancos?

Para a solicitação, o trabalhador permite que o banco acesse algumas informações, como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

Como será feito o pagamento das parcelas?

As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente do salário, com o pagamento sendo feito via eSocial. O limite do desconto é de 35% do salário mensal. Isso deve resultar em taxas de juros mais baixas, em comparação com as modalidades convencionais de crédito consignado. O trabalhador poderá acompanhar o pagamento das parcelas pelo canal digital.

Garantias do empréstimo

O trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia do empréstimo. Além disso, a multa rescisória, em caso de demissão, poderá ser usada como garantia, representando 100% do valor.

Quantas pessoas poderão ter acesso?

O Brasil tem atualmente cerca de 47 milhões de trabalhadores formais. A estimativa é que cerca de 19 milhões de trabalhadores CLT solicitem o crédito consignado nos próximos quatro anos, totalizando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos.

E quem já tem empréstimo?

Trabalhadores que já possuem empréstimos consignados poderão migrar suas dívidas para o novo modelo, a partir de 25 de abril deste ano. A medida tem o objetivo de ajudar a reduzir o superendividamento entre os trabalhadores.

Quando começa a funcionar?

O sistema começa a operar em 21 de março de 2025, e a partir de 25 de abril, será possível fazer contratações eletrônicas diretamente pelos canais dos bancos. A portabilidade de empréstimos também estará disponível a partir de junho de 2025.

Quais bancos vão oferecer o crédito?

O crédito será disponibilizado exclusivamente por bancos habilitados pelo Governo Federal. A expectativa é que mais de 80 instituições financeiras participem da nova modalidade.