Suprema Corte rejeita pedido de Trump para congelamento sobre ajuda externa

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta quarta-feira (5), o pedido do governo do presidente Donald Trump para manter bilhões de dólares em ajuda externa aprovada pelo Congresso congelados. O placar da votação foi de 5 a 4.

No entanto, o tribunal não informou quando o dinheiro deve ser liberado, permitindo que a Casa Branca continue a contestar a questão em tribunais inferiores.

A ordem não foi assinada, mas quatro juízes conservadores discordaram – Samuel Alito, Clarence Thomas, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh. Isso colocou cinco juízes na maioria, o presidente do Supremo Tribunal John Roberts, Amy Coney Barrett, Elena Kagan, Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson.

A maioria observou que, dado que um prazo determinado pelo tribunal para gastar o dinheiro na semana passada já havia passado, os tribunais inferiores deveriam “esclarecer quais obrigações o governo deve cumprir para garantir o cumprimento da ordem de restrição temporária”.

Em uma discordância fortemente formulada, Alito escreveu que ficou “chocado” com a decisão do tribunal de permitir que o juiz de primeira instância ordenasse que a administração descongelasse a ajuda externa em questão no caso.

Alito acrescentou: “Um tribunal federal tem muitas ferramentas para lidar com a suposta não realização de uma parte. O autoengrandecimento de sua jurisdição não é uma delas.”

Embora a decisão tenha sido de 5 a 4, foi “extremamente modesta”, disse Steve Vladeck, analista da Suprema Corte da CNN e professor do Georgetown University Law Center.

“A ordem não assinada não exige que a administração Trump faça imediatamente até US$ 2 bilhões em pagamentos de ajuda externa; ela apenas abre caminho para o tribunal distrital obrigar esses pagamentos, presumivelmente se for mais específico sobre os contratos que devem ser honrados”, disse Vladeck.

“O fato de quatro juízes, no entanto, terem discordado – vigorosamente – de tal decisão é um sinal de que o Tribunal vai se dividir, talvez exatamente nessas linhas, em muitos dos casos mais impactantes relacionados a Trump que já estão a caminho.”

O recurso correu para o tribunal superior em poucos dias – extremamente rápido para os padrões do judiciário federal. É o segundo caso a chegar aos juízes que lidam com as ações de Trump para consolidar o poder dentro do poder executivo e remodelar drasticamente o governo após assumir o poder em janeiro.

No centro do caso estão bilhões em ajuda externa do Departamento de Estado e da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional que Trump congelou em janeiro enquanto tentava reprimir os gastos e alinhar essas agências com sua agenda. Vários grupos sem fins lucrativos que dependem do financiamento para a saúde global e outros programas processaram, afirmando que as ações do governo usurparam o poder do Congresso de controlar os gastos do governo e violaram uma lei federal que determina como as agências tomam decisões.

Em um resumo na sexta-feira (28), os grupos descreveram as ações da administração como tendo um impacto “devastador”.

Eles disseram ao tribunal que o financiamento “promove os interesses dos EUA no exterior e melhora – e, em muitos casos, literalmente salva – as vidas de milhões de pessoas em todo o mundo”.

“Ao fazer isso, ajuda a impedir problemas como doenças e instabilidade no exterior antes que cheguem às nossas costas”, disseram os grupos.

O juiz distrital dos EUA Amir Ali ordenou em 13 de fevereiro que grande parte do dinheiro continuasse a fluir temporariamente enquanto ele revisava o caso. Dias depois, os demandantes argumentaram que a administração estava desafiando essa ordem e continuando a bloquear os gastos e Ali então ordenou que a administração Trump gastasse o dinheiro em questão até a meia-noite de quarta-feira.

Ali foi nomeado para o tribunal pelo presidente Joe Biden.

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A administração Trump apressou um apelo de emergência à Suprema Corte horas antes desse prazo, pedindo à corte que pelo menos o pausasse por alguns dias. A administração está fazendo “esforços substanciais” para revisar os pedidos de pagamento e gastar o dinheiro, o governo argumentou, mas não conseguiu abrir a torneira rápido o suficiente para cumprir o cronograma de Ali.

Os grupos que processaram se recusaram a essa explicação, argumentando que um pequeno número de nomeados políticos dentro da administração “estão se recusando a autorizar essencialmente quaisquer pagamentos”.

“O governo não tomou ‘nenhuma medida significativa’ para entrar em conformidade”, disseram os grupos em um processo da Suprema Corte na sexta-feira.

Roberts, agindo sozinho, deu à administração um breve adiamento na quarta-feira, emitindo o que é conhecido como uma “suspensão administrativa” que suspendeu o caso para que ambos os lados pudessem enviar argumentos por escrito. O presidente do tribunal lida com casos de emergência que surgem do tribunal federal de apelações em Washington, DC.

Entre os grupos que desafiam o congelamento estão a AIDS Vaccine Advocacy Coalition, uma organização sediada em Nova York que trabalha para acelerar a prevenção do HIV e o Global Health Council, sediado em Washington, DC, que representa outros grupos que administram programas de saúde.

A administração Trump revelou em autos do processo que está tentando rescindir mais de 90% dos prêmios de ajuda externa da USAID.

“No total, quase 5,8 mil prêmios da USAID foram rescindidos, e mais de 500 prêmios da USAID foram retidos, disse um documento da administração.

“O valor total do teto dos prêmios retidos é de aproximadamente US$ 57 bilhões”, disse o documento.

Além das rescisões de prêmios da USAID, “aproximadamente 4,1 mil prêmios estaduais foram rescindidos e aproximadamente 2,7 mil prêmios estaduais foram retidos”, disse o governo a um tribunal inferior, referindo-se ao Departamento de Estado.

Programas de ajuda em todo o mundo foram paralisados ​​devido ao congelamento de financiamento e revisão de bilhões de dólares em assistência. Isso também ocorre porque a administração Trump colocou a maioria da força de trabalho da USAID em licença ou os demitiu.

Democratas comemoram decisão

No Capitólio, os democratas disseram que a decisão mostra que o poder de Trump de congelar gastos não é ilimitado.

“Esse dinheiro já havia sido apropriado, as coisas já estavam em ação, então acho que a Suprema Corte decidiu da maneira certa, e agora o governo precisa descongelá-los e permitir que esses contratados e o trabalho sejam feitos”, disse o deputado Gregory Meeks de Nova York, o principal democrata no Comitê de Relações Exteriores da Câmara.

A deputada Pramila Jayapal chamou isso de “uma decisão muito importante” de “um tribunal dominado por Trump”.

“Acho que reforça… que o Congresso tem autorização para apropriar dinheiro, e que as pessoas confiam nessa autorização para esses programas, e que quando você faz o trabalho, você deve ser pago quando ele for autorizado”, disse o democrata do estado de Washington à CNN.

Questionada se está confiante de que os pagamentos serão ativados, Jayapal disse que não está confiante sobre nada, “mas espero que o governo Trump preste atenção à Suprema Corte”.

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Este conteúdo foi originalmente publicado em Suprema Corte rejeita pedido de Trump para congelamento sobre ajuda externa no site CNN Brasil.