Starlink recorre de decisão no STF para tentar desbloquear contas

A empresa Starlink Brazil Holding recorreu nesta segunda-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que manteve suas contas bloqueadas no país.

O recurso foi apresentado ao ministro Cristiano Zanin, que, na sexta-feira (30), negou o pedido da empresa para desbloquear seus ativos. O bloqueio foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Agora, a empresa pede que Zanin reconsidere sua decisão ou que encaminhe o caso para análise colegiada. Não há prazo para uma decisão do ministro a respeito do pedido.

A Starlink é uma provedora de internet via satélite de propriedade do bilionário sul-africano Elon Musk. Ele também é dono da rede social X.

Moraes bloqueou as contas da Starlink para garantir o pagamento de multas impostas ao X, já que a plataforma deixou de ter representação no país.

As multas à rede social por descumprimento de decisões do Supremo somam R$ 18,3 milhões. Segundo Moraes, foram bloqueados do X cerca de R$ 2 milhões.

A Starlink informou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que só pretende efetuar a suspensão de acesso ao X se suas contas forem desbloqueadas.

Conselheiro da Anatel: Há indício de descumprimento da Starlink | BASTIDORES CNN

Recurso

Na sexta, Zanin rejeitou o pedido da Starlink por questões processuais. O ministro entendeu que o tipo de ação apresentada (mandado de segurança) não é apropriado para contestar uma decisão tomada por um ministro da Corte.

Na ação, a Starlink pediu a suspensão total dos efeitos da decisão de Moraes e o desbloqueio dos valores retidos. Para ela, o bloqueio de todos os seus ativos e contas no Brasil sujeitou a empresa a uma “constrição ampla e extremamente gravosa de seus direitos patrimoniais, a ponto de colocar em ‘xeque’ suas operações no país”.

Na opinião da empresa, o bloqueio é uma medida inconstitucional e desproporcional, além de violar as garantias o direito à propriedade. A Starlink também argumentou que não era parte no processo envolvendo as multas aplicadas ao X.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Starlink recorre de decisão no STF para tentar desbloquear contas no site CNN Brasil.