Análise: proposta de Trump de “gold card” não é bem o que parece

O anúncio no Salão Oval pegou muitos especialistas em imigração de surpresa.

Na semana passada, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, conhecido por divulgar seus planos de deportação em massa lançou uma nova maneira de atrair estrangeiros ricos para o país: um “cartão dourado” que oferece aos investidores um caminho para a cidadania americana por US$ 5 milhões (cerca de R$ 30 milhões).

“Acho que será muito valorizado. Acho que vai se sair muito bem. E começaremos a vender, espero, em cerca de duas semanas”, disse o presidente na quarta-feira (26).

O secretário de Comércio Howard Lutnick disse que o plano poderia arrecadar US$ 1 trilhão (cerca de R$ 6 trilhões) para pagar a dívida nacional e que substituiria o visto de investidor EB-5 existente.

Mas especialistas em leis de imigração dizem que a proposta do “cartão dourado” é muito mais complicada e incerta do que Trump e Lutnick fizeram parecer. Aqui estão vários motivos:

O presidente não pode criar um novo visto sozinho

O cartão dourado que Trump descreveu seria um novo visto que concederia status de residente permanente legal nos EUA e um caminho para a cidadania.

Mas um presidente sozinho não pode criar um caminho para a cidadania – um fato que também frustrou os desejos dos antecessores de Trump por reformas significativas na imigração.

Tanto o presidente Barack Obama quanto o presidente Joe Biden usaram ações executivas para proteger certas pessoas da deportação – esforços frequentemente criticados por Trump e outros republicanos.

Mas o programa de Ação Diferida para Chegadas na Infância de Obama, conhecido como DACA, e o programa de liberdade condicional humanitária de Biden para migrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela, conhecido como CHNV, não chegaram a conferir um status legal ou fornecer um caminho para a cidadania.

Especialistas em leis de imigração dizem que um novo visto exigiria uma nova lei, algo que um presidente não pode criar sozinho.

“O Congresso teria que legislar um novo programa. Eu realmente não sei que autoridade legal você teria para simplesmente criar esse novo programa do nada”, diz Sharvari Dalal-Dheini, diretora sênior de relações governamentais da American Immigration Lawyers Association.

Em outras palavras, os legisladores precisariam aprovar uma lei para criar o programa que Trump descreveu.

O governo Trump “literalmente não tem poder legal para criar uma categoria de visto”, diz Charles Kuck, um advogado de imigração em Atlanta.

Não é a primeira vez que Trump tenta vincular riqueza a privilégios de imigração. Durante seu primeiro mandato, o governo Trump tentou reformular a imigração legal para os EUA ampliando a definição de encargo público e penalizando aqueles que dependem de assistência pública em solicitações de green card.

Os críticos disseram que a medida, que foi finalmente revogada pelo governo Biden, equivalia a um “teste de riqueza” injusto, enquanto autoridades do governo Trump defenderam a medida, argumentando que a autossuficiência é um valor americano fundamental.

Este último esforço de Trump recebeu elogios rápidos de apoiadores que elogiaram o pensamento inovador do presidente e críticas de defensores dos direitos dos imigrantes que dizem que está enviando a mensagem errada.

“Tudo o que ele diz é que queremos as pessoas mais ricas dos Estados Unidos, em vez de talvez as melhores e mais brilhantes, ou aquelas que realmente servirão ao interesse nacional dos Estados Unidos ao melhorar nossa economia em geral”, diz Dalal-Dheini.

O o programa EB-5

Lutnick disse na terça-feira (25) que o cartão dourado substituiria o programa de visto de investidor imigrante EB-5 do governo, que permite que investidores estrangeiros injetem dinheiro em projetos nos EUA que criam empregos e, em seguida, solicitem vistos para imigrar para os EUA.

Especialistas em leis de imigração dizem que encerrar o programa EB-5 ou alterá-lo significativamente também exigiria que o Congresso agisse.

Na quarta-feira, Lutnick sugeriu que o programa seria modificado em vez de substituído.

“Modificaremos o acordo EB-5”, diz Lutnick. “[A secretária de Segurança Interna[ Kristi [Noem] e eu estamos trabalhando nisso juntos. Por US$ 5 milhões, eles obterão uma licença do Departamento de Comércio. Então, eles farão um investimento adequado.”

O Congresso criou o visto EB-5 em 1990. Os estatutos definem quantos vistos podem ser concedidos sob o programa a cada ano e quanto dinheiro os investidores devem contribuir para participar.

A lei permite a admissão de cerca de 10.000 investidores e parentes qualificados anualmente, de acordo com o Congressional Research Service.

Os candidatos que entraram com o pedido antes de 15 de março de 2022 devem ter investido pelo menos US$ 1 milhão – ou US$ 500.000,00 em zonas economicamente problemáticas conhecidas como áreas de emprego alvo, de acordo com o US Citizenship and Immigration Services.

Os candidatos após essa data devem investir pelo menos US$ 1.050.000,00 – ou US$ 800.000,00 em zonas economicamente problemáticas.

Kuck, que diz ter ajudado centenas de clientes a navegar no processo EB-5, diz que vê “chance zero” de que o Congresso elimine o programa e o substitua pela proposta do cartão ouro.

“A quantidade de dinheiro que o programa EB-5 trouxe ao longo dos últimos 30 anos ofuscaria o número de pessoas que realmente poderiam pagar e querer usar um visto dourado de US$ 5 milhões”, diz ele.

“Pessoas com esse tipo de dinheiro não querem necessariamente estar sujeitas à tributação dos EUA.”

Os legisladores poderiam aprovar mudanças no programa no processo de reconciliação orçamentária?

Nicolette Glazer, uma advogada de imigração na Califórnia, diz que não seria possível encerrar ou alterar significativamente o programa EB-5 dessa forma. Mas é possível que uma disposição de “cartão ouro” possa ser adicionada, diz ela, se for apresentada como uma tarifa de imigração simples.

“Eu poderia vê-los tentando colocar algo assim apenas para mostrar que estão fazendo algo”, diz ela.

Esforços anteriores dos democratas para fazer uma grande mudança na política de imigração durante a reconciliação foram rejeitados pelo parlamentar do Senado, diz Kuck.

“Eles não podem mudar a lei de imigração na reconciliação”, diz ele.

As autoridades não disseram o que aconteceria com os investidores que já estão esperando por um green card. E quanto às milhares de pessoas que já solicitaram vistos EB-5 e estão esperando por decisões do governo?

As autoridades não disseram o que aconteceria com elas sob o plano do cartão ouro.

Muitos preocupados têm procurado advogados, incertos sobre o que a nova mudança pode significar para suas solicitações, de acordo com Dalal-Dheini da American Immigration Lawyers Association.

“Eles já investiram seu dinheiro nisso enquanto esperam que seu green card seja aprovado. É um processo de várias etapas e pode levar anos, se não décadas, para alguém ser aprovado”, diz Dalal-Dheini.

“Então, puxar o tapete debaixo desses investidores sem qualquer aviso ou sem qualquer oportunidade de salvar seu investimento ou ser capaz de finalizar seu processo seria realmente injusto e realmente prejudicaria nossa economia.”

Outras questões sobre a proposta do cartão ouro também permanecem sem resposta, como como ou se isso ajudaria os graduados estrangeiros de universidades dos EUA.

Isso é algo que Trump sugeriu na semana passada, oferecendo poucos detalhes, dizendo que as empresas podem comprar cartões ouro e dá-los a estrangeiros como uma ferramenta de recrutamento.

Também não está claro como os candidatos seriam examinados, embora Lutnick tenha enfatizado que isso seria uma prioridade. Os críticos já estão alertando que o cartão ouro provavelmente atrairia criminosos ansiosos para pagar sua entrada nos EUA.

“Vender a cidadania dos EUA para o maior lance atrairá atores corruptos que buscam um refúgio seguro para si e seu dinheiro sujo”, disse a CEO da Transparency International, Maíra Martini.

De sua parte, Trump sustentou que criar os cartões ouro seria “totalmente legal”. Questionado se ele consideraria vender os cartões para oligarcas russos, Trump respondeu: “Sim, possivelmente. Conheço alguns oligarcas russos que são pessoas muito legais.”

Apesar da confusão causada pelo anúncio de Trump, Dalal-Dheini diz que vê uma abertura nos comentários recentes do presidente.

“Precisamos aumentar o número de green cards que temos disponíveis para as pessoas. Não há o suficiente”, diz ela.

“E acho que o que o presidente está destacando é que os imigrantes realmente contribuem para nossa economia. Vários de nossos grandes empreendedores que foram super bem-sucedidos vieram para cá como imigrantes.”

E isso, ela diz, é algo com que muitas pessoas do outro lado do corredor podem concordar, independentemente de a proposta do cartão dourado de Trump se tornar realidade ou não.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Análise: proposta de Trump de “gold card” não é bem o que parece no site CNN Brasil.