Polícia Civil realiza Operação Alvará em São José

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Crimes contra o Patrimônio Público – DECOR/DEIC, cumpriu, na manhã desta sexta-feira (28), 8 mandados de busca e apreensão, expedidos pela juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital.

A operação foi deflagrada com vistas a apurar denúncia relativa à obtenção de vantagem ilícita para a concessão de alvarás de construções realizadas em São José e cancelamentos de multas expedidas em razão de irregularidades em uma das obras.

Apurou-se que proprietários de um estabelecimento comercial entregaram vantagem indevida a um homem que representaria um servidor público, lotado na Prefeitura Municipal de São José, para fins de obtenção do alvará de construção.

Posteriormente, os mencionados empresários indicaram os serviços escusos a um casal que estava construindo um prédio, em São José, e também encontrava dificuldades na obtenção do alvará.

Todavia, em virtude de irregularidades na construção, houve a aplicação de multas e o embargo da obra. Desta feita, o “intermediador” procurou o casal e solicitou nova vantagem indevida para efetuar o cancelamento das sanções e regularizar o empreendimento.

Diante dos robustos indícios da prática dos delitos de corrupção ativa e passiva, a Polícia Civil instaurou inquérito policial e representou pela expedição dos mandados de busca e apreensão, cumpridos na manhã de hoje.

Durante as diligências, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, que serão devidamente periciados e analisados, com a finalidade de elucidar totalmente o caso e identificar eventual participação de outros envolvidos. Os policiais localizaram, ainda, mais de R$ 11.000,00 em espécie, que também restaram apreendidos.

Participaram da Operação policiais das seguintes unidades da DEIC: Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção, DCAC, DFAZ, DCON, DLAV, LAB-LD e 1ª DECOR, coordenados pela equipe de investigação da DECOR/DEIC.

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