Novas regras da CNH para 2025? Entenda o que realmente está acontecendo

Nos últimos dias, rumores sobre mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 2025 tomaram conta das redes sociais. No entanto, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, desmentiu essas informações. Segundo ele, não há novas regulamentações em vigor, apenas um projeto de lei em tramitação que ainda não foi aprovado. As informações são do Istoé.

O que prevê o Projeto de Lei nº 7.746/2017?

O Projeto de Lei nº 7.746/2017, apresentado pela ex-deputada federal Mariana Carvalho, propõe a criação de uma categoria específica de habilitação para condutores de veículos automáticos. A proposta inicialmente sugeria dividir a categoria A em subcategorias para motos automáticas e manuais. Posteriormente, o projeto foi ampliado para incluir automóveis, ônibus e caminhões equipados com câmbio automático.

O projeto já foi aprovado?

Atualmente, o PL segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde sua viabilidade constitucional está sendo avaliada. Não há previsão de aprovação ou implementação no Brasil. Para que entre em vigor, ele precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República.

A última movimentação do projeto aconteceu em dezembro de 2023. Até o momento, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não sofreu alterações e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não publicou nenhuma resolução sobre mudanças na CNH relacionadas ao tema.

Como evitar boatos sobre mudanças na CNH?

Diante da disseminação de informações falsas, o secretário Nacional de Trânsito reforça a importância de buscar fontes oficiais. O ideal é acompanhar os sites e redes sociais do Ministério dos Transportes e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que divulgam atualizações verídicas sobre qualquer modificação nas normas de trânsito.

Quais são os próximos passos para a proposta?

Para que o Projeto de Lei nº 7.746/2017 avance, ele precisa seguir diversas etapas no processo legislativo:

1. Aprovação na CCJ da Câmara dos Deputados
2. Votação no plenário da Câmara
3. Análise e votação no Senado Federal
4. Sanção presidencial

Somente após a aprovação final e a sanção do presidente da República, as novas regras poderão ser implementadas. Até lá, é essencial acompanhar o andamento do projeto por fontes confiáveis.