Órgãos de fiscalização dos EUA contestam demissão de inspetores ordenada por Trump e processam governo

A ação movida nesta quarta-feira (12), em um tribunal federal em Washington, pede que a Justiça declare as demissões ilegais e restaure os inspetores aos seus cargos nas agências. Donald Trump, presidente dos EUA
REUTERS/Kevin Lamarque
Oito órgãos de fiscalização do governo dos Estados Unidos entraram com uma ação judicial contestando a decisão do presidente Donald Trump de demitir seus inspetores gerais.
A ação movida nesta quarta-feira (12), em um tribunal federal em Washington, pede que a Justiça declare as demissões ilegais e restaure os inspetores aos seus cargos nos departamentos de Defesa, Assuntos de Veteranos, Saúde e Serviços Humanos, Estado, Educação, Agricultura e Trabalho, e Administração de Pequenas Empresas.
Os fiscais demitidos eram encarregados de evitar desperdícios, fraudes e abusos em agências governamentais, desempenhando um papel de supervisão apartidária sobre trilhões de dólares em gastos federais e a conduta de milhões de funcionários federais, de acordo com o processo.
Ainda segundo os argumentos apresentados pelos órgãos na ação, as demissões vieram por meio de e-mails com palavras semelhantes. Os computadores, telefones e crachás de acesso da agência dos fiscais foram coletados em poucos dias. Os oficiais foram escoltados para suas respectivas agências para coletar seus pertences pessoais sob supervisão.
Presidentes podem remover inspetores gerais, porém como o governo Trump não deu ao Congresso o aviso legalmente exigido de 30 dias, a decisão foi condenada por democratas e até mesmo por um importante republicano.
Grupos de fiscalização disseram que as demissões levantam alarmes sobre uma possível falta de transparência do governo.
Segundo a agência de notícias Reuters, Trump demitiu pelo menos 17 deles desde que assumiu seu segundo mandato.
O papel do inspetor geral remonta ao período pós-Watergate – escândalo envolvendo o ex-presidente Richard Nixon -, quando o Congresso instalou escritórios dentro das agências como uma forma independente de controle contra má gestão e abuso de poder.
Demissões em massa de servidores
A Justiça dos EUA paralisou na quinta-feira (6) o “ultimato” dado por Donald Trump a mais de dois milhões de funcionários do governo para se demitirem de forma voluntária.
A proposta, feita de acordo com o plano do bilionário Elon Musk para reduzir o tamanho da máquina pública do país, prometia uma indenização equivalente a oito meses de salário para aqueles que aderissem à medida.
Juiz bloqueia temporariamente programa de demissão do governo Trump
A ação para suspender a proposta foi apresentada na última terça-feira (4) pelo principal sindicato da categoria, a Federação Americana de Funcionários do Governo (AFGE, na sigla em inglês), e outras organizações.
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O objetivo era fazer com que o plano fosse suspenso e obrigar o governo a aplicar “medidas que cumpram a lei em vez de um ultimato arbitrário, ilegal e demasiado breve”.
Chamada de “demissão adiada”, a proposta foi apresentada pela Casa Branca na semana passada, e deu nove dias para os funcionários decidirem se aceitariam ou não. A promessa era a de que os funcionários manteriam “os salários e todos os benefícios até 30 de setembro”.
O plano de demissão voluntária, no entanto, obrigaria os funcionários do governo, entre outras coisas, a renunciar a qualquer ação judicial posterior caso o aceitassem.
A proposta, que expirava o prazo à meia-noite de quinta para sexta no horário local, foi suspensa por um juiz federal de Massachusetts. Segundo o jornal americano “The Washington Post”, o magistrado marcou uma nova audiência para a segunda-feira (10).
Nesta semana, a CIA se tornou a primeira agência de governo a comunicar de maneira formal o programa de demissão voluntária para seus funcionários. Um porta-voz da CIA afirmou que o programa faz parte da estratégia da nova administração da agência de inteligência para se aproximar das políticas do governo Trump.
‘Lacaios’ de Musk
O bilionário e conselheiro de Donald Trump, Elon Musk, é um dos vários que querem comprar o aplicativo
Reuters
“Os funcionários federais não se devem deixar enganar pela conversa de bilionários não eleitos e seus lacaios”, advertiu Everett Kelley, presidente da AFGE, em um ataque a Elon Musk. O bilionário dono da Tesla e da SpaceX foi nomeado por Trump como responsável pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês).
O objetivo do novo departamento, segundo o governo americano, é cortar gastos em agências federais.
“Este plano de demissão adiada carece de financiamento, é ilegal e não oferece garantias. Não vamos ficar de braços cruzados e deixar que nossos membros se tornem vítimas deste golpe”, acrescentou Kelley.
Até o momento, “mais de 40 mil” funcionários federais já aceitaram a oferta, segundo a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt. Isso representa cerca de 2% da população de servidores que o governo pretendia atingir.
“Esperamos que esse número aumente. Incentivamos os funcionários federais desta cidade a aceitarem esta oferta tão generosa”, declarou Leavitt aos jornalistas nesta quinta-feira.
A iniciativa de Musk, homem mais rico do mundo e um dos principais doadores da campanha eleitoral de Trump, preocupou os funcionários, que enfrentam diariamente ataques verbais da equipe do republicano desde que ele retornou à Casa Branca, em 20 de janeiro.
Com sua oferta, o bilionário abalou profundamente as agências que por décadas administraram a principal economia mundial, abrangendo áreas que vão desde educação até inteligência nacional.
A USAID, agência governamental responsável pela distribuição de ajuda ao redor do mundo, ficou paralisada, com ordens para que os funcionários permanecessem em casa. A Casa Branca e a imprensa de direita a acusam de desperdício de recursos.
Donald Trump
Reuters/Carlos Barria/File Photo
A Associação Americana de Serviços no Exterior (AFSA, na sigla em inglês) confirmou na quinta-feira à noite que seu quadro de funcionários passará de mais de 10.000 funcionários para menos de 300 — uma redução de mais de 97%.
“Vamos ser obrigados a para de distribuir ajuda alimentar em todo o mundo”, alertou Randy Chester, vice-presidente do sindicato.
A AFSA, com presença na USAID e no corpo diplomático americano, também anunciou que iniciará ações jurídicas contra a medida.
Trump também quer fechar o Departamento de Educação, e colaboradores de Musk causaram alvoroço ao tentarem acessar um sistema de pagamentos altamente protegido do Departamento do Tesouro.
Os incentivos à demissão se estenderam à CIA. Segundo um relatório do jornal americano “The New York Times”, a agência enviou à Casa Branca uma lista dos oficiais de menor escalão, cujo desligamento é mais simples.
De acordo com o jornal, a lista continha os nomes e as iniciais dos sobrenomes dos agentes, e foi enviada por um e-mail não sigiloso, levantando preocupações de que adversários estrangeiros possam ter acesso a essas identidades.
Incertezas
Os funcionários que considerarem a oferta enfrentam incertezas, entre elas a dúvida se Trump tem o direito legal de fazer essa proposta e se as condições serão cumpridas.
Musk declarou que as demissões são uma oportunidade para “tirar férias” ou “simplesmente assistir a filmes” e relaxar.
Mas os sindicatos alertam que, sem a aprovação do Congresso para o uso de recursos orçamentários federais, os acordos podem não ter validade.
Um funcionário do Escritório de Administração de Pessoal dos Estados Unidos, onde Musk colocou sua equipe em cargos-chave, admitiu à AFP, em condição de anonimato, que o plano consiste em fomentar demissões por meio do “pânico”.