Pé-de-Meia: governo insiste no orçamento de 2026, diz ministro do TCU

O ministro Augusto Nardes, responsável pelo bloqueio dos recursos do programa Pé-de-Meia no Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou nesta segunda-feira (10) que o governo federal “insiste” em deixar a inclusão do projeto no orçamento para o ano de 2026. Em janeiro de 2025, o TCU bloqueou R$ 6 bilhões do programa por estar sendo operado fora do orçamento da União.

A declaração foi feita após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e respectivas áreas técnicas.

“Tem alguns pontos que ainda não estão definidos, eu preciso ouvir todos os segmentos”, declarou o ministro em coletiva de imprensa. “Mas o governo insiste, através do ministro Haddad, de colocar no próximo ano. Estou tentando encontra uma solução… o que fazer com o que houve de irregularidade, especialmente no entendimento da área técnica do Tribunal, e como fazer isso com os ministros que vão votar na quarta-feira”, ressaltou.

De acordo com Nardes, o caso será analisado na quarta-feira (12) pela Corte.

Augusto Nardes ainda se encontrou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Republicanos-PB), pois o Congresso “não pode ficar de fora” da discussão do tema. O ministro também conversou por telefone com Hugo Motta (União-AP), presidente da Câmara. Por fim, além dos chefes das duas Casas, ele se reuniu com o ministro da Educação, Camilo Santana.

“O governo pode encontrar uma forma de solucionar, mas vai ter que tirar de algum setor ou outro, por isso nós temos que encontrar uma saída entre hoje e quarta-feira”, disse.

Nardes também afirma que irá se reunir, na terça-feira (11), com parlamentares de oposição ao governo para tratar do assunto.

Bloqueio dos recursos do Pé-de-Meia

Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia.

O entendimento dos auditores da Corte é que o programa em que está sendo operado fora do orçamento da União, o que desrespeita as regras fiscais.

A área técnica identificou que os recursos para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), onde estão depositados os recursos do programa, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual. O governo agora busca soluções para reverter a decisão do Tribunal.

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