EUA: Juiz impede transferência de 3 mulheres trans para prisões masculinas

Um juiz federal americano impediu o governo Trump de aplicar a política prisional transgênero contra três mulheres trans atualmente detidas em instalações femininas em prisões federais.

A decisão de terça-feira (4) do juiz distrital dos EUA Royce Lamberth representa um revés legal para uma ordem executiva emitida pelo presidente Donald Trump em seu primeiro dia no cargo.

Entre outras coisas, a ordem de Trump exige que as autoridades garantam que mulheres transgênero detidas em instalações federais sejam alojadas em instalações masculinas e proíbe o Departamento de Prisões de fornecer cuidados de afirmação de gênero aos presos.

Três mulheres transgênero atualmente alojadas em instalações femininas contestaram a política, alegando que ela representa discriminação inconstitucional com base no sexo e viola suas proteções contra punições cruéis e incomuns “dado o grave risco de violência sexual e agressão” que enfrentarão em instalações masculinas, disse a advogada, Jennifer Levi, ao juiz durante uma audiência na terça-feira.

Em uma decisão de 11 páginas deferindo o pedido por uma ordem de restrição temporária, Lamberth concordou que a segurança poderia estar em risco se fossem transferidas para instalações masculinas e disse que provavelmente teriam sucesso em suas alegações de punição cruel e incomum em um estágio posterior do litígio.

“Com relação à disposição de transferência, as demandantes citaram vários relatórios e regulamentações governamentais que reconhecem que indivíduos transgêneros correm risco significativamente maior de violência física e sexual do que outros presos quando alojados em uma instalação que corresponde ao seu sexo biológico, algo que os réus não contestam”, ela escreveu.

Lamberth disse que os funcionários da prisão “manterão e darão continuidade à situação de moradia e assistência médica das demandantes, conforme existiam imediatamente antes de 20 de janeiro de 2025”.

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