Homem é condenado por danos morais após acusar Caetano Veloso de pedofilia

O cantor Caetano Veloso conquistou uma vitória na Justiça contra um homem que o acusou de pedofilia e proferiu xingamentos contra ele em uma publicação nas redes sociais.

A decisão foi emitida pela 52ª Vara Cível do Rio de Janeiro, na terça-feira (28), e condenou o réu a pagar R$ 10 mil em danos morais ao artista. O réu foi condenado à revelia, o que significa que não apresentou defesa dentro do prazo determinado.

Na ação judicial, a defesa de Caetano Veloso destacou que a difamação foi amplificada pelo alcance das redes sociais, prejudicando a sua reputação. “As ofensas atingem não apenas sua pessoa, mas também a integridade de sua carreira artística e sua contribuição à cultura brasileira”, afirmou a equipe de advogados do cantor na denúncia.

Na decisão, a juíza Maria Cecilia Pinto Gonçalves considerou que postagens nas redes sociais podem acarretar prejuízos, até mesmo para figuras públicas já reconhecidas, como Caetano Veloso. “Nos dias de hoje, a rede mundial de computadores é acessada diariamente por milhares de usuários, assim, a manutenção da postagem pode acarretar danos morais irreparáveis ao autor, ainda que ele tenha uma imagem já consolidada”, destacou a magistrada.

No texto, a juíza enfatizou que a publicação ultrapassou os limites da liberdade de expressão. Ela ressaltou que, embora a liberdade de manifestação seja um direito constitucional, é preciso considerar e preservar a dignidade das pessoas.

“Isso porque, embora a garantia à liberdade de manifestação do pensamento e de expressão, protegida pela Constituição da República nos artigos 5⁠º, IV e IX, e 220, deva sempre ser prestigiada, há a necessidade de observância da proteção da intimidade e da dignidade da pessoa humana, princípios, também, constitucionalmente resguardados em seus artigos 1⁠º, III, e 5º, X”, explicou a juíza no documento.

Embora a sentença tenha sido favorável ao cantor, as partes envolvidas ainda podem recorrer da decisão.

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